CENTENO E O BANCO DE PORTUGAL

O PAN propôs e a Assembleia da República aprovou por maioria um diploma ad-hominem, cujo único objetivo é impedir que Mário Centeno seja o novo governador do Banco de Portugal. O caso é tanto mais estranho quanto não existe limitação idêntica em nenhum país da zona euro ou dos outros países da União Europeia e por há dez anos o Banco de Portugal ter à sua frente o pior governador da sua história. Donde vem tanta acrimónia contra o melhor ministro das Finanças que o país teve em 46 anos de democracia é um mistério. Talvez tudo decorra, contudo, da última palavra dos Lusíadas: inveja. E quando alguém se destaca são logo aos milhares as mãos dos medíocres que o tentam arrastar para o lago pantanoso onde vivem.

Ponhamos as coisas assim: Centeno foi ou não um grande, um enorme ministro das Finanças? Não há nenhuma resposta que seja «sim, mas…». Foi. Sem nenhum «mas». Centeno chegou às Finanças como um ilustre desconhecido. Foi recebido com muita desconfiança interna e externamente. A receita económica que propunha era claramente distinta da da troika, que tinha sido aplicada com entusiasmo e excesso de zelo pelo Governo PSD/CDS. O que Centeno propunha era continuar a reduzir o défice e diminuir a dívida, ao mesmo tempo que repunha rendimentos (pensões e salários), aliviava a carga fiscal directa e aumentava o salário mínimo. Disseram-lhe que não ia resultar. Que a economia perderia competitividade. Que haveria numerosas falências. Que o desemprego ia disparar. Em suma, que não havia alternativa à política económica que tinha sido seguida até aí. Não havia alternativa à TINA (There Is No Alternative).

No plano europeu, os seus pares receberam-no com ainda maior desconfiança e duas pedras na mão. Wolfgang Schäuble, o então todo poderoso ministro alemão das Finanças, tornou públicos os seus ácidos comentários. Que o novo Governo de Portugal estava a inverter a política económica seguida pelo Governo anterior que tão bons resultados estava a dar e que estava muito preocupado que o país tivesse de pedir um segundo resgate. Não o disse uma vez. Disse duas, a segunda em 2018. Que o preocupava mais esse segundo resgate que o Deutsche Bank, um dos maiores bancos alemães, envolto em vários escândalos financeiros, fiscais e de cartel com outras instituições financeiras.

Nessa altura, é bom lembrar, o país estava sob o Procedimento por Défice Excessivo e o rating da República era catalogado por três das quatro maiores agências de rating como «lixo». O défice fixava-se em 4,4%,  a dívida externa pública em 131,5% e a taxa de desemprego em 12,4%. Em 2019, Portugal registou pela primeira vez um excedente orçamental, a dívida externa caiu para 117,7% do PIB e o desemprego quedou-se pelos 6,5%. Pelo meio, o país saiu do Procedimento por Défice Excessivo em 2018 e o rating da República voltou a ser positivo. Também pelo meio, o país voltou a crescer acima da média europeia desde 2016, algo que nunca tinha acontecido desde o início do século. Ao mesmo tempo, o sistema financeiro foi recapitalizado e limpou os balanços de muitos créditos de cobrança duvidosa que tinha acumulado nos anos de crise. A cereja em cima do bolo foi a reposição de salários e outros rendimentos e o aumento anual do salário mínimo, sem que a economia se ressentisse, quer em termos de competitividade, quer em termos de criação de emprego – além do alívio da carga fiscal direta.

Por tudo isto, Centeno vai passar de patinho feio do Eurogrupo a seu presidente, por escolha unânime dos seus pares, com o antes muito crítico Wolfgang Schäuble a alcunhá-lo agora de Ronaldo das Finanças. E no momento da sua saída choveram os elogios públicos do presidente e do vice-presidente da Comissão Europeia (o também feroz crítico Valdis Dombrovski), dos atuais ministros das Finanças da Alemanha e da Holanda, da ministra espanhola da Economia e mesmo do seu antecessor no Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

Ora é a uma pessoa com este curriculum e esta folha de serviços a favor de Portugal que a Assembleia da República resolve montar uma perseguição pessoal e impedi-lo de ser o próximo governador do Banco de Portugal. Não faz qualquer sentido. O Banco de Portugal precisa de ter alguém à sua frente que prestigie o país e a instituição, coisa que manifestamente não teve nos últimos dez anos. Impedir Centeno de ocupar o lugar de governador do Banco de Portugal é de uma cegueira política absoluta. E não se vê no plano nacional quem possa ocupar a cadeira da Rua da Misericórdia com mais curriculum e prestígio do que Centeno – que, ainda por cima, é quadro da casa. Por isso, faz bem António Costa em lutar para que Centeno seja o próximo Governador do Banco de Portugal. Não só por Centeno nem pelo Banco de Portugal mas sobretudo pelo país.