ALGUÉM QUE META OS ALEMÃES NA ORDEM

Só nos faltava agora que o Tribunal Constitucional alemão viesse colocar em causa o programa de compra de dívida dos Estados membros da zona euro por parte do Banco Central Europeu e tivesse o topete de fazer um ultimato ao BCE para, no prazo de três meses, justificar que essas compras estão em conformidade com o seu mandato e os seus estatutos.

Alguém tem de dizer aos alemães que existe a primazia da lei comunitária sobre as leis nacionais e o caráter vinculativo dos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, que já esclareceu que as compras de ativos em questão não violam o direito da União. Ou será que a Alemanha, para além do enorme peso que já tem nas instituições da União Europeia, também quer impor os seus princípios constitucionais e jurídicos a todos os outros Estados membros? Em 39-45 isso foi tentado pela força. Seria inadmissível que fosse agora imposto em tempos de paz.

Sabe-se o que aconteceu.  Uma sentença do Tribunal Constitucional alemão, conhecida hoje, exige ao Banco Central Europeu (BCE) para, no prazo de três meses, justificar a conformidade do seu mandato para as vastas compras de dívida pública dos Estados membros a que a instituição tem vindo a proceder desde 2015. Se a resposta não satisfizer os doutos juízes germânicos, o Bundesbank, o poderoso banco central alemão, será proibido de participar no programa anti-crise de compra de dívida, e que será a base de um dos eixos de combate à pandemia de covid-19, no valor de 750 mil milhões de euros.

Os juízes de Karlsruhe pronunciaram-se sobre os “Asset Purchase Programs” (APP) criados por Mario Draghi entre 2015 e 2019 depois de um grupo de dois mil queixosos, encabeçado por economistas e professores de Direito, terem dado início a este processo por duvidarem que o programa respeite a lei fundamental alemã.

É extraordinário que os juízes alemães pretendam ignorar que, em relação a certas matérias, a lei europeia tem primazia sobre as leis nacionais dos Estados membros. Em nenhum tratado europeu se encontra uma alínea que estabeleça que a Alemanha está excluída desta orientação.  Em 2017, o Tribunal Constitucional alemão já tinha feito uma primeira investida, assumindo ter dúvidas de que a compra de ativos fosse compatível com a proibição de financiamento monetário, tendo reencaminhado a sentença para o Tribunal de Justiça Europeu (TJE). O TJE pronunciou-se a favor do BCE mas pelos vistos a entidade máxima de justiça alemã não está satisfeita, não se conformou e pretende uma resposta do BCE para a interpretar à luz da sua Constituição.

Ora isto é inadmissível. Já basta que a política monetária europeia esteja completamente moldada pelas regras germânicas, desde a imposição do BCE ter como objetivo que a inflação não ultrapasse os 2% na zona euro até à determinação do défice e da dívida não deverem exceder 3% e 60% do PIB respetivamente. Só faltava agora que o Bundesbank se retirasse da compra de ativos da zona euro, provocando uma enorme instabilidade monetária na região e lançando as bases para uma nova crise das dívidas soberanas, ainda por cima quando a Europa vive a sua pior recessão desde a II Guerra Mundial.

Por isso, alguém que chame os alemães à razão e os meta na ordem. A União Europeia não tem como hino Deutschland übber ales (A Alemanha acima de tudo) mas sim o Hino à Alegria, de Ludwig van Beethoven. E isso faz toda a diferença.